Reforma Tributária e as PMEs: o que muda com o IBS, CBS e o Imposto Seletivo

A Emenda Constitucional 132/2023 foi promulgada em dezembro de 2023 e inicia a maior reforma tributária do Brasil desde a Constituição de 1988. O objetivo central é simplificar um sistema com mais de 90 tributos diferentes, unificando os principais impostos sobre consumo num único IVA dual: IBS (estadual e municipal) e CBS (federal).

Entre 2026 e 2032, PMEs precisarão operar simultaneamente sob o sistema antigo (PIS, COFINS, IPI, ICMS, ISS) e o novo (IBS e CBS). Isso significa que a complexidade aumenta antes de diminuir. Empresas que não acompanharem as regulamentações específicas de cada fase correm risco de erros de apuração.

• 2026: CBS começa com alíquota teste de 0,9% e IBS começa com 0,1%.
• 2027: extinção de PIS e COFINS, CBS com alíquota plena.
• 2029–2032: redução gradual de ICMS e ISS, elevação de IBS.
• 2033: extinção completa do sistema antigo.

O split payment é uma das mudanças operacionais mais relevantes da reforma: no pagamento por meios eletrônicos, o imposto é retido e repassado diretamente ao fisco no momento da transação — sem passar pelo caixa da empresa. Isso elimina o risco de uso indevido do imposto (que hoje algumas empresas usam como capital de giro), mas também muda o fluxo de caixa de negócios que tinham esse intervalo como parte do modelo financeiro.

Para empresas que vendem a prazo com recebimento futuro, o split payment pode criar descasamento de caixa — pagando o imposto antes de receber o valor da venda. O planejamento de capital de giro para o período de transição é uma ação concreta que as PMEs precisam tomar antes de 2026.