ITCMD no planejamento patrimonial: quanto custa transmitir patrimônio e como reduzir esse custo

O ITCMD incide sobre toda transmissão gratuita de bens — seja por herança (causa mortis) ou por doação em vida. É um imposto estadual, com alíquota definida por cada estado, respeitando o limite máximo de 8% fixado pela Resolução do Senado Federal nº 9/1992.

Na prática, os estados brasileiros praticam alíquotas entre 2% e 8%. São Paulo cobra 4% (proporcional, sem progressividade até 2024). Rio de Janeiro, Minas Gerais e outros estados têm alíquotas variáveis e progressividade. Com a implementação da Reforma Tributária, a tendência é de aumento das alíquotas para patrimônios maiores nos próximos anos.

• Doação fracionada ao longo de anos pode aproveitar isenções estaduais por operação.
• Doação de quotas de holding em momentos estratégicos pode utilizar base de cálculo menor.
• Antecipação da herança reduz o patrimônio do inventário final — e portanto o ITCMD causa mortis.
• Planejamento com seguro de vida pode cobrir o ITCMD sem liquidação de ativos produtivos.

O Código Civil (art. 1.789) reserva 50% do patrimônio do doador para os herdeiros necessários — cônjuge, descendentes e ascendentes. Esse percentual, chamado de legítima, não pode ser doado livremente nem em vida nem por testamento. O restante (a metade disponível) pode ser distribuído como o doador quiser.

Doações que violam a legítima são inoficiosas — passíveis de anulação pelos herdeiros prejudicados após o falecimento do doador. Por isso, qualquer planejamento de doação em vida precisa primeiro calcular a legítima e garantir que ela está preservada.