Colidência de marcas: o que fazer quando outra empresa registrou o seu nome

A descoberta pode acontecer de várias formas: uma notificação extrajudicial exigindo que você cesse o uso, uma ação de abstenção de uso ajuizada pelo suposto titular, ou simplesmente uma busca que você realiza antes de expandir. Em qualquer caso, a primeira coisa a fazer é não entrar em pânico e não responder ao suposto titular sem orientação jurídica.

Oposição (antes da concessão)

Se o registro ainda não foi concedido — apenas publicado na Revista da Propriedade Industrial — há um prazo de 60 dias para apresentar oposição fundamentada. Esse é o caminho mais rápido e menos custoso: o INPI pode indeferir o pedido antes mesmo de conceder o registro.

Pedido administrativo de nulidade (até 180 dias após a concessão)

Se o registro já foi concedido mas há menos de 180 dias, cabe pedido de nulidade administrativo diretamente ao INPI. O prazo é curto e o volume de evidências deve ser robusto.

Ação judicial de nulidade (até 5 anos após a concessão)

Mesmo após os prazos administrativos, a empresa pode ajuizar ação de nulidade do registro perante a Justiça Federal no prazo de até 5 anos após a concessão. A ação é mais demorada, mas é o caminho definitivo quando o INPI nega o pedido administrativo.

• Notas fiscais emitidas com o nome da marca desde a data mais antiga disponível.
• Contratos com clientes e fornecedores que identifiquem a marca.
• Publicidade impressa e digital com data verificável (prints com metadados, arquivos de internet).
• Registros de domínio de internet com data anterior ao pedido do terceiro.
• Declarações de clientes, distribuidores ou parceiros sobre o uso da marca.

Quanto mais antiga e mais extensa for a prova de uso, mais sólida será a contestação. Empresas que guardam sistematicamente seus documentos comerciais desde a fundação têm muito mais chances de vencer uma disputa de marca.