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ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar e utilizar os serviços da LEGALIST, você concorda em cumprir estes Termos e todas as leis aplicáveis. Se não concordar, deve abster-se de utilizar nossos serviços. Termos adicionais podem ser aplicados a certos serviços, sendo comunicados junto aos mesmos.

MODIFICAÇÕES NOS TERMOS

A LEGALIST reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação em nosso site. Seu uso contínuo dos serviços significa a aceitação dos Termos modificados.

ACESSO E USO DA PLATAFORMA

Acessibilidade: Garantimos o acesso à nossa plataforma para usuários de todo o Brasil, oferecendo serviços jurídicos e consultoria especializada.
Maioridade: Usuários menores de idade devem ter a supervisão e consentimento de seus responsáveis legais.

RESPONSABILIDADES

A LEGALIST se compromete a manter a funcionalidade da plataforma com padrões de segurança adequados, porém, não somos responsáveis por indisponibilidades causadas por falhas de internet ou atos de terceiros.

COMPROMISSOS DO USUÁRIO

Você se compromete a utilizar nossa plataforma de maneira ética e conforme estes Termos, incluindo a proteção de sua conta e a veracidade das informações fornecidas.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo conteúdo da LEGALIST é protegido por direitos autorais e propriedade intelectual. Qualquer uso não autorizado pode resultar em ações legais.

PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Nossa Política de Privacidade, disponível em https://legalist.com.br/legal/politica-de-privacidade-e-lgpd/, descreve como tratamos seus dados pessoais e protegemos sua privacidade ao utilizar nossos serviços.

LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

A LEGALIST não se responsabiliza por prejuízos decorrentes do uso indevido da plataforma por parte dos usuários ou por falhas na internet e sistemas.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Quaisquer conflitos serão resolvidos no foro da comarca de Novo Hamburgo, RS.

CONCORDÂNCIA COM OS TERMOS

Ao utilizar os serviços da LEGALIST, você confirma que leu, entendeu e concordou com estes Termos de Uso. A LEGALIST valoriza sua privacidade e se dedica a proteger suas informações pessoais.

Novo Hamburgo, 01 de Janeiro de 2024.

Termos de Uso

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam seu acesso e uso, enquanto pessoa física ou jurídica, no território brasileiro, dos serviços oferecidos por LEGALIST SERVIÇOS DE APOIO A EMPRESAS LTDA (“LEGALIST”), inscrita no CNPJ sob o nº 53.320.522/0001-37, e MARCELO HINCKEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (“LEGALIST MHINCKEL”), inscrita no CNPJ sob o nº 53.403.928/0001-83 e na Ordem dos Advogados do Brasil – Rio Grande do Sul sob o nº OAB RS 14.469, localizadas na Rua Marques de Souza, número 627, bairro Hamburgo Velho, Novo Hamburgo – RS, CEP 93.534-010, disponibilizados através do site https://www.legalist.com.br.